16/12/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 14:28

Recebidos os autos
06/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:28

Homologada a Transação
05/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0803159-17.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Francisca Gomes - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
08/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:19

Expedição de Carta.
08/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0803159-17.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Francisca Gomes - 1.

Segundo a petição inicial, a autora celebrou com a requerida um contrato de promessa de venda e compra de um imóvel de sua propriedade.

A requerida se comprometeu a pagar os débitos originários do imóvel, desde 2010, como também os futuros, posteriores à assinatura do contrato, além de providenciar a escritura em 30 dias, e o registro nos 7 dias subsequentes. 2.

De acordo com a autora, apesar de ter solicitado à requerida diversas vezes, ela não cumpriu sua parte do contrato, pois não pagou os débitos incidentes sobre o imóvel, nem providenciou a escritura e respectiva transferência. 3.

Instada (p. 23), a autora esclareceu (p. 25) não ser possível transferir o cadastro tributário do imóvel na Prefeitura desta cidade sem prévia quitação dos débitos, e requer a concessão de tutela provisória para determinar que a requerida providencie a escritura e transferência do bem para o nome dela. 4.

Embora haja informação de que os débitos estão inscritos em dívida ativa (p. 26-27) e com execuções fiscais em trâmite (p. 20), a autora não exibe extrato do SPC e Serasa para comprovar que os débitos aqui discutidos sejam as únicas restrições que possui. 5.

Nesse contexto, não houve demonstração de urgência excessiva a justificar a concessão da medida antes mesmo de ouvir a parte adversa. 6.

Diante do exposto, posterga-se a análise do requerimento de tutela provisória. 7.

Designe-se audiência de conciliação, cite-se a requerida e intimem-se para comparecimento ao ato. 8.

Caso não haja acordo em audiência, a requerida deverá sair intimada para, em 05 dias, falar sobre o requerimento de tutela provisória formulado pela parte autora. 9.

Na sequência, façam-se cópia dos autos à conclusão.
06/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:02

Recebidos os autos
23/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0803159-17.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Francisca Gomes - Intimação da parte autora para, em 15 dias, realizar as providências determinadas na decisão de fl.s 23.
21/10/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:59

Recebidos os autos
18/10/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 07:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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