10/03/2025 15:53

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 09:35

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2025 09:35

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:57

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0806831-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marineuse Mestriner - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:16

Recebidos os autos
08/04/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 16:42

Processo Reativado
11/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:17

Homologada a Transação
06/12/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 18:43

Recebidos os autos
10/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:04

de Conciliação
14/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:53

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 18:37

Recebidos os autos
24/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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