TJMS - 0828141-44.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 15:03
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:34
Expedição em análise para assinatura
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10/09/2025 15:34
Documento Digitalizado
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28/08/2025 19:00
Expedição em análise para assinatura
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28/08/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 17:18
Autos preparados para expedição
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07/08/2025 17:12
Transitado em Julgado em data
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22/05/2025 02:29
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828141-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oziel da Silva - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado." -
13/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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12/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:40
Autos preparados para expedição
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12/05/2025 16:33
Emissão da Relação
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12/05/2025 16:21
Documento Digitalizado
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09/05/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 18:51
Registro de Sentença
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08/05/2025 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:33
Documento Digitalizado
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30/04/2025 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828141-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oziel da Silva - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública. -
16/04/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 18:28
Emissão da Relação
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14/04/2025 14:52
Documento Digitalizado
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14/04/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 03:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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12/04/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 17:10
Prazo em Curso
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02/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:33
Autos preparados para expedição
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01/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:54
Documento Digitalizado
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10/03/2025 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/02/2025 07:32
Prazo em Curso
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03/02/2025 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2025 17:19
Prazo em Curso
-
22/01/2025 17:19
Prazo em Curso
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13/01/2025 20:36
Documento Digitalizado
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13/01/2025 20:36
Expedição de Ofício.
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11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/01/2025 16:11
Expedição em análise para assinatura
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10/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
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31/10/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828141-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oziel da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:37
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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21/10/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
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19/10/2024 14:21
Prazo em Curso
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19/10/2024 14:20
Emissão da Relação
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19/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 14:15
Documento Digitalizado
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19/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 06:44
Autos preparados para expedição
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24/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 09:59
Prazo em Curso
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03/05/2024 06:25
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
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23/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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22/04/2024 14:45
Emissão da Relação
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19/04/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/04/2024 19:01
Outras Decisões
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18/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/01/2024 09:15
Prazo em Curso
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14/12/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:48
Evolução da Classe Processual
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11/12/2023 13:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/12/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 14:22
Conclusos para decisão
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23/11/2023 15:11
Apensado ao processo numero do processo
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23/11/2023 15:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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