14/07/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:06

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 11:06

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:25

Recebidos os autos
03/06/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Ribeiro Teixeira Gomes Mareco (OAB 19688/MS) Processo 0820581-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando dos Santos Freitas - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Fernando dos Santos Freitas, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 54/56.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado.(........) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:41

Homologada a Transação
09/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Ribeiro Teixeira Gomes Mareco (OAB 19688/MS) Processo 0820581-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando dos Santos Freitas - Despacho/decisão: No que tange ao pedido de fls. 73-75, a parte autora deverá efetuar o pedido de cumprimento provisório de decisão em apartado, para evitar tumulto processual, conforme artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do TJMS.

Remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências.
25/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:55

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 19:01

Recebidos os autos
04/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:11

de Conciliação
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Ribeiro Teixeira Gomes Mareco (OAB 19688/MS) Processo 0820581-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando dos Santos Freitas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:34

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 10:29

Recebidos os autos
30/08/2024 10:29

Tutela Provisória
29/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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