TJMS - 0817897-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO VAN SUYPENNE DE SOUZA

CPF *20.***.*68-00

Advogados

TIE OLIVEIRA HARDOIM

OAB: 20329/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tie Oliveira hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817897-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Van Suypenne de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/10/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tie Oliveira hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817897-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Van Suypenne de Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

    Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/10/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2024 09:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 07:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

  • 03/04/2024 13:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:09

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

  • 07/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 17/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 07:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/12/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:56

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/11/2022 15:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/11/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:01

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 15:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 07:19

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2021 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/10/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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