20/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:05

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 16:44

Recebidos os autos
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 18:14

Recebidos os autos
14/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:28

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 09:28

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:36

Recebidos os autos
19/12/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0928818-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Medina Alves, Paulo Bezerra Junior - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Gustavo Medina Alves, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (b) condenar o acusado Gustavo Medina Alves, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 11.343/06. (c) condenar o acusado Paulo Bezerra Junior, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (d) condenar o acusado Paulo Bezerra Junior, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 11.343/06.
04/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 19:50

Recebidos os autos
04/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:31

Recebidos os autos
03/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0928818-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Medina Alves, Paulo Bezerra Junior - "Fica(m) intimado(s) patrono(s) do(s) acusado(s) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias."
22/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:20

Recebidos os autos
22/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:51

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0928818-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Gustavo Medina Alves, Paulo Bezerra Junior - 4.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de rejeição da denúncia, formulado pelo acusado Paulo Bezerra Júnior (fls. ). 5.

Recebo a denúncia. 6.

Designo a data de 08.11.2024 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 7.

Cite-se os acusados. 8.

Requisitar os acusados – o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 9.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interrogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 10.

Intime-se.
24/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:15

Recebidos os autos
24/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 21:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:59

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 16:18

Recebidos os autos
23/10/2024 16:18

Recebida a denúncia
23/10/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:17

Recebidos os autos
03/10/2024 14:17

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 17:15

Recebidos os autos
01/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:48

Recebidos os autos
30/09/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:22

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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