07/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:40

Recebidos os autos
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828510-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: David Vitor Cordeiro Santana Advogado: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB: 4398/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM PROCESSO QUE APURA CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INTERPOSIÇÃO APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - O prazo para interpor recurso de apelação é de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 593 do CPP, cuja fluência tem início a partir da ciência da decisão pela parte.

O pedido de reconsideração não tem o condão de interromper, suspender ou restabelecer o lapso temporal para a interposição do recurso cabível.

II - Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Não conhecido o recurso de parte
16/01/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828510-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: David Vitor Cordeiro Santana Advogado: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB: 4398/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:21

Inclusão em pauta
22/11/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828510-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: David Vitor Cordeiro Santana Advogado: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB: 4398/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Ante a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Procuradora em parecer, intime-se a Defesa para que, no prazo de cinco dias, sobre ela, querendo, se manifeste.

Após, retornem-me conclusos.

Int.
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 15:51

Recebidos os autos
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828510-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: David Vitor Cordeiro Santana Advogado: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB: 4398/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
18/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:20

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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