TJMS - 0825142-89.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:08
Prazo em Curso
-
08/09/2025 19:06
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 19:06
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 16:00
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 18:33
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 18:33
Documento Digitalizado
-
27/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 08:44
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0825142-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Gomes da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 07:57
Prazo em Curso
-
25/04/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 07:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/04/2025 07:57
Emissão da Relação
-
25/04/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 07:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
-
18/03/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0825142-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Gomes da Silva - À vista da petição retro e renúncia de pp. 296/297, defiro o pedido de p. 187, retifique-se o cadastro preliminar para que consta a aludida reserva de honorários contratuais em favor apenas da advogada requerente - 'Hilary Wunderlich Boz'.
E no mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro. -
17/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 08:28
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 08:27
Emissão da Relação
-
13/03/2025 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 20:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0825142-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Gomes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
04/11/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 13:58
Prazo em Curso
-
01/11/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/11/2024 13:57
Emissão da Relação
-
01/11/2024 13:56
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS), Amábile Wunderlich Boz (OAB 26086MS/) Processo 0825142-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Gomes da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 276, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).
Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.
Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 255-257, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nada mais. -
24/10/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 14:33
Emissão da Relação
-
23/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/07/2024 08:27
Autos preparados para expedição
-
01/07/2024 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
-
17/06/2024 15:52
Prazo em Curso
-
16/06/2024 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 13:28
Emissão da Relação
-
07/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/06/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 12:08
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2024 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 17:16
Proferida decisão interlocutória
-
08/04/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 09:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 02:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/03/2024 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:49
Prazo em Curso
-
13/11/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
-
10/11/2023 16:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 15:21
Emissão da Relação
-
08/11/2023 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 07:45
Prazo em Curso
-
20/04/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 07:20
Emissão da Relação
-
19/04/2023 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:31
Processo Reativado
-
29/03/2023 10:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/03/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2023 07:47
Transitado em Julgado em data
-
06/03/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 08:13
Prazo em Curso
-
24/02/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2023 07:30
Emissão da Relação
-
24/02/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 07:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 19:11
Registro de Sentença
-
14/02/2023 19:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/02/2023 14:33
Expedição de NULL.
-
20/12/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2022 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/09/2022 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 17:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/07/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/06/2022 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
20/04/2022 16:05
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2022 07:28
Prazo em Curso
-
01/04/2022 21:11
Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
-
01/04/2022 14:49
Emissão da Relação
-
01/04/2022 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/03/2022 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
-
03/03/2022 10:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/03/2022 10:21
Autos preparados para expedição
-
03/03/2022 10:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2022 09:57
Emissão da Relação
-
25/02/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/02/2022 10:48
Expedição de Carta.
-
25/02/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/01/2022 16:47
Autos preparados para expedição
-
20/01/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 16:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
18/01/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 06:59
Autos preparados para expedição
-
11/01/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 06:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 06:56
Correção de Classe - Entrada
-
20/12/2021 07:02
Informação do Sistema
-
20/12/2021 07:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/12/2021 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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