17/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:44

Certidão
17/09/2025 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822212-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mailson Gonçalves dos Santos Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:47

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:47

Provimento em Parte
08/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:05:25 local.
02/09/2025 13:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:33 local.
27/08/2025 15:18

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 07:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 16:00

Certidão
10/06/2025 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 10:06

Certidão
10/06/2025 10:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:42

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822212-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mailson Gonçalves dos Santos Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:35

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio
09/06/2025 16:02

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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