11/06/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS) Processo 0856907-12.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Hemerson Raimundo Campos - Verifico que o pedido formulado às f. 242/243 restou prejudicado.

Nos termos do Provimento nº 210/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, a retirada da tornozeleira eletrônica deve ocorrer independentemente de ordem judicial, caso ultrapassado o prazo de monitoração sem que tenha havido renovação expressa da medida, o que afasta a exigência de provimento jurisdicional para tal fim.

Além disso, conforme consta da certidão de f. 247, a monitoração eletrônica do acusado já foi devidamente desativada, de modo que o pleito perdeu seu objeto de forma inequívoca.

Assim, diante da inexistência de interesse processual superveniente e da perda de objeto do pedido, não há medida judicial a ser tomada neste ponto.

Não havendo outras providências pendentes, determino o arquivamento dos autos, com baixa e registros de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
10/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:48

Recebidos os autos
09/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:55

Recebidos os autos
05/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 21:37

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:10

Recebidos os autos
12/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 23:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos
29/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS) Processo 0856907-12.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Hemerson Raimundo Campos - Diante do exposto e considerando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, REVOGO a prisão preventiva de Hemerson Raimundo Campos e imponho as seguintes condições, durante a instrução criminal: a) Proibição de se aproximar das vítimas Anderson Cristiano Alves e Fernanda Thayna Ribeiro de Paula, em uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; b) Monitoramento eletrônico por 180 (cento e oitenta) dias; c) Proibição de portar armas de fogo ou qualquer outro tipo de arma.

Expeça-se, alvará de soltura clausulado, com as condições elencadas acima, colocando-o em liberdade, exceto se por outro motivo estiver preso.

Juntem-se cópias desta decisão e do respectivo alvará de soltura (devidamente cumprido) aos autos de ação penal, com posterior arquivamento destes, com os lançamentos e comunicações de praxe.
24/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 15:58

Recebidos os autos
24/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Desacolhida de Prisão Preventiva
22/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:30

Recebidos os autos
09/10/2024 16:30

Decisão ou Despacho
02/10/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:55

Recebidos os autos
02/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 12:05

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800899-76.2024.8.12.0110

Rodrigo Alves Fonseca

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0935997-11.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio Paulo Sergio Mendes Andrade

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0813360-87.2022.8.12.0001

Marileide Pessoa Ojeda

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0900420-27.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Aldo Rodrigues Filho

Advogado: Angelo Magno Lins do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0802696-48.2024.8.12.0026

Jose Carlos Fidelis

Anderson Bezerra da Silva

Advogado: Cenisa Cristina de Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 18:05

Exibir Processo