28/11/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:27

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:02

Recebidos os autos
01/11/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000736-66.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Liliane Albuquerque Ojeda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dessa forma, considerando a necessidade de evitar a duplicidade de demandas e assegurar a economia e celeridade processual, INDEFIRO A INICIAL no presente mandado de segurança (Processo nº 4000736-66.2024.8.12.9000) por litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, uma vez que a mesma matéria já se encontra em tramitação no processo nº 4000735-81.2024.8.12.9000.
30/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 17:58

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:31

Distribuído por prevenção
29/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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