23/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:41

Certidão
18/08/2025 15:38

Prazo em Curso
15/08/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800622-40.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Felix Reis Rodrigues Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
14/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800622-40.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Felix Reis Rodrigues Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2025.
13/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:45

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800622-40.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felix Reis Rodrigues Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para propositura da ação de busca e apreensão é indispensável a constituição em mora do devedor e, portanto, não comprovado esse requisito, extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, cabendo ao autor arcar com o ônus de sucumbência, uma vez que deu causa à propositura da ação infrutífera.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800622-40.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felix Reis Rodrigues Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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