TJMS - 0860372-29.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2025 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:15
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:15
Concedida a Segurança
-
23/01/2025 10:47
Juntada de Petição de tipo
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21/01/2025 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/01/2025 21:10
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 07:12
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2024 15:11
Realizado cálculo de custas
-
29/10/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Matte (OAB 108407/RS), Fernanda Kruscinski (OAB 35553/SC) Processo 0860372-29.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Razoto da Silva Cia Ltda Me - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando que o IMPETRADO possibilite o licenciamento do veículo descrito na inicial, sem que a restrição administrativa seja impedimento para tanto.
Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. "INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA PAGA". -
28/10/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:08
Recebidos os autos
-
25/10/2024 15:08
Concedida a Medida Liminar
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24/10/2024 11:09
Realizado cálculo de custas
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24/10/2024 11:09
Realizado cálculo de custas
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Matte (OAB 108407/RS), Fernanda Kruscinski (OAB 35553/SC) Processo 0860372-29.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Razoto da Silva Cia Ltda Me - Da decisão:
Vistos.
Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
22/10/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 10:43
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:13
Recebidos os autos
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21/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 13:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/10/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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