04/07/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Recebidos os autos
27/01/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Concedida a Segurança
27/01/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0860309-04.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Douglas Lima Saucedo - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança para os fins de determinar ao IMPETRADO que, no prazo de 5 dias, realize nova convocação do IMPETRANTE, com a devida comunicação pessoal do ato, concedendo-lhe novo prazo para apresentação da documentação necessária para posse, prosseguindo-se nos demais termos para nomeação e posse no cargo em que foi aprovado.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Recebidos os autos
21/10/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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