12/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0823976-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Pinho Ramos, Selma Fernandes Ribeiro - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

V (segunda figura), do CPC.

Condeno, outrossim, as EXEQUENTES, ao pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, verba esta cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem custas nos termos do regimento de custas do e.

TJMS.
28/03/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 14:45

Emissão da Relação
20/02/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:33

Registro de Sentença
14/02/2025 13:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0823976-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Pinho Ramos, Selma Fernandes Ribeiro -

Vistos.

Sobre o pedido de desistência manifestado pelos exequentes, manifeste-se o executado, em 15 dias.

Após, voltem conclusos.
27/01/2025 22:23

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 15:34

Emissão da Relação
17/12/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
29/10/2024 14:16

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0823976-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Pinho Ramos, Selma Fernandes Ribeiro - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 112-159.
22/10/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 12:40

Emissão da Relação
08/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
10/05/2024 14:37

Prazo em Curso
09/05/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 19:29

Emissão da Relação
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/05/2024 11:24

Retificação de Classe Processual
18/04/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
18/04/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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