21/05/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0859562-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Benites - Réu: Banco Pan S.A. - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

Por fim, VOLTEM os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
16/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:31

Recebidos os autos
15/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:41

Recebidos os autos
03/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:30

de Conciliação
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0859562-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Benites - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial, para o fim de determinar que a parte ré suspenda as cobranças das parcelas referente ao contrato n. 764161431-3 (documento de fl. 34), até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados a 20 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

Para maior efetividade da tutela concedida, expeça-se ofício ao órgão pagador da demandante (INSS) para que o mesmo tome ciência da presente decisão.

Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023.

Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
16/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 14:42

Recebidos os autos
16/10/2024 14:42

Decisão ou Despacho
16/10/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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