28/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810050-44.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Daniele Delfino Correa Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Requerido: Inova Automóveis Advogado: Hernani Zanin (OAB: 11770/MT) Repre.

Legal: Rhuan Joventino Teylo Moraes Novais Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso Advogado: Kamila Aparecida R.

C. do Espírito Santo (OAB: 14133/MT) Recorrido: Estado de Mato Grosso Proc. do Estado: Remi José Carniel Junior (OAB: 33329O/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso inominado, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 16:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:59

Inclusão em Pauta
20/06/2024 09:06

Retirado de pauta
20/06/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/06/2024 15:46

Inclusão em Pauta
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:05

INCONSISTENTE
23/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio
21/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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