14/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Albertini de Sá (OAB 219380/SP), Eduardo Talamini (OAB 45591/SC), Andre Guskow Cardoso (OAB 27074/PR), Alexandre Wagner Nester (OAB 24510/PR), William Romero (OAB 51663/PR), Mayara Gasparotto (OAB 54228/DF) Processo 0822510-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Decisão de fls. 5546/5547 ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 5518/5521, em R$ 64.980,00 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), para realização da perícia.

Intime-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo de intimação, abra-se vistas ao perito, para indicar data e hora do início do trabalho pericial.

Designada data, às partes para tomarem ciência..
22/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:23

Recebidos os autos
25/03/2025 18:23

Outras Decisões
21/03/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Albertini de Sá (OAB 219380/SP), Eduardo Talamini (OAB 45591/SC), Andre Guskow Cardoso (OAB 27074/PR), Alexandre Wagner Nester (OAB 24510/PR), William Romero (OAB 51663/PR), Mayara Gasparotto (OAB 54228/DF) Processo 0822510-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c cobrança de valores em atraso em razão de contrato administrativo firmado com a requerida para execução da obra de implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-165, trecho Entroncamento-MS-386 (Sanga Puitã) - Aral Moreira - Coronel Sapucaia; subtrecho Vila Marques - Coronel Sapucaia; segmento 03/Lote 03, numa extensão de 31,82 km, na modalidade empreitada por preço unitário.

Em que pese o fato das partes convergirem acerca da rescisão contratual, cada uma atribui a culpa da rescisão à outra parte.

Nesse contexto, ainda existe o pedido de cobrança dos valores em atraso e de outro lado, a reconvenção apresentada pela requerida, também cobrando a multa decorrente do descumprimento contratual.

Claramente que, a mera apuração do valores, poderia ser remetida para o âmbito da liquidação, contudo, outra questão deve ser respondida para adentrar a análise de mérito.

De acordo com os pontos controvertidos estabelecidos na decisão de f. 5413-5416, tenho que a perícia corresponde a prova fundamental para verificação acerca da causa do descumprimento do contrato.

Para tanto, necessária a realização de perícia nos autos, eis que de acordo com a alegação do autor, a rescisão contratual se deve ao atraso dos pagamentos à requerente, que prejudicaram o desenvolvimento da obra.

Por outro lado, pela requerida, existe a alegação de que os pagamentos foram realizados nos moldes contratados, e que a autora descumpriu o cronograma, razão da suspensão de alguns pagamentos.

Assim, considerando que aquele que descumprir o contrato se sujeita às penalidades, salvo se provar que a parte adversa deu causa a um fato impeditivo, ou ainda, a ocorrência de caso fortuito ou força maior, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia técnica.

Para tanto, nomeio a REAL BRASIL CONSULTORIA, E-Mail: [email protected]; comercial: (67) 3026-6567, credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Vindo a proposta de honorários, dê vistas às parte para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

O valor dos honorários deverá ser rateado em 50% para cada parte.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Concedo às partes, prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, quando então será dado vista as partes para manifestação.

Por fim, apresento os quesitos do Juízo ao perito: 1) o contrato (132/2020) celebrado entre as partes, com objeto para executar a obra de implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-165, foi cumprido até que fase? 2) os pagamentos realizados pela requerida estavam de acordo com as cláusulas contratuais/medições? 3) quais foram as medições sem a devida contraprestação pelo requerido? 4) o descumprimento do cronograma das obras ocorreu em quais fases? 5) existiu alguma situação (força maior/caso fortuito) que possa ter ocasionado prejuízo no cronograma das obras? Int.
25/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:27

Recebidos os autos
09/09/2024 15:27

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 11:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:01

Recebidos os autos
01/12/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:16

Recebidos os autos
21/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:25

Recebidos os autos
21/11/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:12

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:35

Recebidos os autos
11/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 17:06

Recebidos os autos
05/10/2022 17:06

Decisão ou Despacho
08/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 14:41

Recebidos os autos
01/04/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:47

Recebidos os autos
25/02/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 14:48

Recebidos os autos
24/01/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 00:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:42

Recebidos os autos
04/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 10:31

Recebidos os autos
13/09/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:46

Juntada de tipo de documento
08/09/2021 18:46

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
23/08/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 13:28

Realizado cálculo de custas
19/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 09:57

Recebidos os autos
14/08/2021 09:57

Tutela Provisória
09/08/2021 18:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 18:41

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 19:45

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 19:30

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:28

Realizado cálculo de custas
06/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:03

Recebidos os autos
06/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 11:05

Realizado cálculo de custas
06/07/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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