17/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803496-84.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Bruno Geraldo Silva Eleuterio Advogada: Mirlene Aparecida Ferreira (OAB: 115572/MG) Recorrido: Ribeiro & Cappoani Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS.

DECISÃO SURPRESA.

PEDIDOS DO CREDOR NÃO DELIBERADOS.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO DO CREDOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A extinção do processo executivo deve ser precedida do esgotamento de todos os meios de busca de bens.

No caso, a sentença deve ser anulada determinando-se o prosseguimento da execução, com a deliberação dos pedidos pendentes.

Violação ao princípio de vedação de decisão surpresa.

Recurso do credor conhecido e parcialmente provido.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 19:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/10/2024 16:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:51

INCONSISTENTE
04/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio
03/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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