22/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 09:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/09/2025 15:15

Prazo em Curso
16/09/2025 15:15

Certidão
16/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821491-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vilmara Estela da Silva Ayala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:51

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:51

Não-Provimento
09/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:04

JV - Acórdão devolvido para correção
04/08/2025 14:33

Incluído em pauta para 04/08/2025 02:33:03 local.
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 11:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 08:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 03:46

Certidão
09/06/2025 03:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio
06/06/2025 13:07

Processo Cadastrado
06/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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