TJMS - 0819384-27.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 19:56
Registro de Sentença
-
11/09/2025 19:56
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/09/2025 16:24
Expedição de NULL.
-
25/07/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2025 20:14
Recebidos os autos
-
14/07/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 03:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 19:11
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 17:20
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 19:00
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:05
de Conciliação
-
13/12/2024 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0819384-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diango Roberto Terenge - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/10/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 15:10
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0819384-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diango Roberto Terenge - Intimação da decisão interlocutória de p. 25/27: "[...] 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Diango Roberto Terenge na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos." -
23/10/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:38
Recebidos os autos
-
22/10/2024 10:56
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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