30/06/2025 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:18

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Recebidos os autos
12/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:51

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:21

Processo Reativado
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em data
03/11/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS) Processo 0814457-54.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Félix Balaniuc - Sentença de fls. 70-75: "Em vista do acima exposto, sendo desnecessário onerar as partes com despesas e o Judiciário com o retardamento na prestação jurisdicional se o embargado sequer enfrenta a prova trazida com a inicial, em especial para um imposto onde a atividade e receita com ela vinculadas são os primeiros elementos relacionados com a incidência sujeita à constatação que é encargo do embargado, julga-se procedentes os embargos para extinguir a execução por ausência de dívida (art. 803, I, do CPC).

A extinção destes tem lastro no art. 487, I, do CPC.

O embargado arca com o ressarcimentos das despesas em ambos os processos e com honorários de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo a fixação conforme os parâmetros do art. 85, §8º, do CPC.

O juízo não aplica a fórmula do art. 85, §8A, do CPC, quando não fica demonstrada a resistência ao fundamento de defesa ainda na esfera administrativa.

Translade-se cópia desta aos autos da execução e quando do trânsito em julgado lance-se também naqueles a certificação.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II, do CPC).

Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se ao art. 33 da LEF e depois de levantada a constrição, arquive-se ambos.

P.

R.

I.

C."
23/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:55

Recebidos os autos
22/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:55

Com Resolução do Mérito
30/09/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:57

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:11

Recebidos os autos
30/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:41

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:36

Recebidos os autos
28/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:39

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:44

Recebidos os autos
07/03/2024 16:44

Recebidos os autos
07/03/2024 16:44

Decisão ou Despacho
07/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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