09/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810815-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Aparecida Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:44

Recebidos os autos
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810815-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Aparecida Pereira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:28

Recebidos os autos
28/10/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810815-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Aparecida Pereira dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 146/148: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.158,22, atualizados até 19.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:31

Recebidos os autos
04/10/2024 15:56

Decisão ou Despacho
25/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:35

Recebidos os autos
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 18:14

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 19:06

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:24

Processo Reativado
19/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 15:21

Recebidos os autos
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:09

Homologada a Transação
15/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 19:03

Recebidos os autos
18/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:10

Recebidos os autos
02/08/2023 14:10

de Conciliação
14/07/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 18:56

Recebidos os autos
12/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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