TJMS - 0821317-06.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:43
Homologada a Transação
-
17/06/2025 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Granzotto (OAB 12100/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0821317-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Crepaldi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cicero Crepaldi em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cicero Crepaldi em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/10/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:17
Homologada a Transação
-
13/09/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 12:45
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
28/06/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 07:59
de Interrogatório
-
29/04/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 15:29
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 16:55
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 14:41
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 19:58
de Instrução e Julgamento
-
07/08/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:27
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 14:57
de Conciliação
-
01/02/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 08:44
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2022 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2022 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 13:44
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2022 18:24
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2022 05:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 05:36
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2022 05:36
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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