TJMS - 0826748-84.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 18:24
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2025 12:58
Recebidos os autos
-
20/02/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0826748-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Marlene de Araujo Guedes - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos. -
11/02/2025 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 20:43
Recebidos os autos
-
06/02/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 20:02
Recebidos os autos
-
01/11/2024 20:02
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0826748-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Marlene de Araujo Guedes - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/11/2018 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lais Marlene de Araujo Guedes em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com resolução do mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lais Marlene de Araujo Guedes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/10/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 07:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:29
Homologada a Transação
-
10/10/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 20:20
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 14:04
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:46
de Conciliação
-
26/03/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:23
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2024 19:39
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 18:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828718-29.2021.8.12.0001
Luzineia Nantes da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Mayara Hortencia Cardoso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2021 14:22
Processo nº 0818452-39.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Nara Rondon Ribeiro Conti
Advogado: Silvia Aparecida Faria de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2025 13:16
Processo nº 0828718-29.2021.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Luzineia Nantes da Silva
Advogado: Mayara Hortencia Cardoso Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2025 15:05
Processo nº 0005821-50.2015.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Nilson Silva Brito
Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2015 13:47
Processo nº 0005821-50.2015.8.12.0001
Edison Silva de Brito
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 13:26