TJMS - 0822102-02.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA CAVALCANTE

CPF *00.***.*01-35

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2025 19:36

    Registro de Sentença

  • 18/09/2025 19:36

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 16/09/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 19/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 10:13

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 15:21

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 15:11

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 11:04

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2025 17:32

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 17:32

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2025 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822102-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Cavalcante - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/01/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/01/2025 13:12

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 13:11

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 09:29

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 12/11/2024 10:44

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 20:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822102-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Cavalcante - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 178/180, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.488,99, atualizados até 23.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 23/10/2024 22:22

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 15:51

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2024 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 16:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 08:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2024 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:40

    Processo Reativado

  • 23/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/03/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 16:35

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2023 09:42

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 21:54

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 14:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 14:04

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 19:32

    Registro de Sentença

  • 13/02/2023 19:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 06/02/2023 11:59

    Expedição de NULL.

  • 20/01/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2022 13:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2022 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:15

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 13:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/03/2022 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2022 08:06

    Prazo em Curso

  • 22/03/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 15:04

    Emissão da Relação

  • 21/03/2022 14:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2022 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2022 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 09:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/03/2022 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2022 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2022 08:27

    Emissão da Relação

  • 25/02/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2022 10:46

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2022 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:07

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 11/01/2022 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 19:21

    Informação do Sistema

  • 09/11/2021 19:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/11/2021 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2021 19:13

    Correção de Classe - Entrada

  • 09/11/2021 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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