09/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815266-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hamilton Domingos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB: 26608/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09)
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 17:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio
25/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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