TJMS - 0800115-66.2023.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA CARMONA

CPF *42.***.*03-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2025 15:05

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 13:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 19:10

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 15:51

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 15:37

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 21/01/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800115-66.2023.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Vistos, etc.

    Homologo o acordo entabulado entre as partes, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

    Sem custas e honorários, conforme aludem os arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, pois da presente sentença não cabe recurso (art. 41, da Lei 9.099/95).

  • 13/01/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 15:44

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2024 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 07:50

    Decisão ou Despacho

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2023 11:30

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 17:19

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:11

    Homologada a Transação

  • 12/06/2023 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2023 08:48

    de Instrução e Julgamento

  • 28/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800115-66.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

  • 01/03/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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