TJMS - 0818827-11.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ALCEU ROBERTO UNGARI

CPF *17.***.*80-77

Advogados

JOSE FERREIRA GONCALVES

CPF *73.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

EMIRATES S/A

CNPJ: 08.692.080/0001-03

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0818827-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alceu Roberto Ungari - Reqdo: Emirates S/A - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 124.

  • 09/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 15691A/MS) Processo 0818827-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alceu Roberto Ungari - Reqdo: Emirates S/A - Sentença fls. 111-120: ...Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ALCEU ROBERTO UNGARI em desfavor de EMIRATES AIRLINE para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 5.029,94 (cinco mil e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) à título de danos materiais referente ao trecho de volta não utilizado pelo requerente, quantia esta que deverá ser acrescida por correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 2) R$ 7.591,88 (sete mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à título de danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida por correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação 3) R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais em favor do requerente, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da data de homologação deste projeto de sentença e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. *** Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 13/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:49

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0818827-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alceu Roberto Ungari - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo

  • 01/03/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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