TJMS - 0821243-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MELISSA LORENA ROSA BERNAL

CPF *66.***.*25-34

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 09:56

    Emissão da Relação

  • 18/09/2025 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2025 14:31

    Outras Decisões

  • 15/09/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 17:26

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 17:26

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 16:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Despacho: Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

    Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

    Fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação outorgados em procuração.

    No mais, em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

    Providências necessárias.

  • 08/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:13

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 16:46

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821243-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 05/12/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:55

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:40

    Outras Decisões

  • 11/03/2024 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 13:59

    Evolução da Classe Processual

  • 31/10/2023 15:08

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 10:08

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:01

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 14:11

    de Conciliação

  • 06/03/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821243-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/05/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 24/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 17:52

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2022 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2022 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 09:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 19:03

    Tutela Provisória

  • 30/08/2022 05:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825545-94.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristina Saldanha Ferreira Chataignier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1401054-06.2023.8.12.0000

Movida Locacao de Veiculos S/A

Luiz Alexandre Patay

Advogado: Elizandra Mendes de Camargo da Ana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800599-66.2023.8.12.0008

Atacado Fernandes de Generos Alimenticio...

Jchagas Alimentos LTDA

Advogado: Carlos Henrique Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0914828-65.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Advogado: Ronaldo de Souza Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2020 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0800115-66.2023.8.12.0003

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Maria Aparecida Carmona

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 17:05

Exibir Processo