06/08/2025 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:50

Autos Vindos da Defensoria Pública
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 07:24

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808303-52.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Judite Ximenes Estigarribia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.
19/05/2025 17:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 16:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 15:07

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:48

Processo Dependente Iniciado
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808303-52.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Judite Ximenes Estigarribia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808303-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Judite Ximenes Estigarribia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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