22/07/2025 12:20

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0818838-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anadir Francisca do Carmo Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:48

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818838-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anadir Francisca do Carmo Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 260/262: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 31.706,56), atualizados até 08.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:23

Recebidos os autos
04/10/2024 15:51

Decisão ou Despacho
13/05/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:05

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 19:03

Recebidos os autos
18/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:38

Processo Reativado
08/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 11:21

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:07

Homologada a Transação
16/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:23

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 19:49

Recebidos os autos
31/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:22

de Conciliação
17/11/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
05/08/2022 19:07

Recebidos os autos
05/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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