TJMS - 0805003-48.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DAYANE MELLO DOS SANTOS

CPF *79.***.*72-49

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB: 15034/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2024 16:06

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:02

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0805003-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayane Mello dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 221/223, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 25.557,89 (R$ 2.792,04 de férias e R$ 22.765,85 de Fgts), atualizados até 09.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 23/10/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 22:55

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 17:43

    Transitado em Julgado em data

  • 09/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:17

    Homologada a Transação

  • 12/01/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 20:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 14:18

    de Conciliação

  • 23/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 03/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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