19/12/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0846700-85.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Antonio Martins Casimiro Batista, Carlos Ney Cassimiro Batista, Hilda Cassimiro Maia - Intimação da parte inventariante acerca da expedição do formal de partilha às fls. 99-101.
17/12/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2024 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0846700-85.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Antonio Martins Casimiro Batista, Carlos Ney Cassimiro Batista, Hilda Cassimiro Maia - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Marcina Casimiro Batista e Simião Ferreira Batista (fls. 01/07), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC, pois deferido o benefício da justiça gratuita.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o Caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Contudo, as expedições ficam condicionadas à apresentação da certidão fiscal municipal (débitos gerais) em nome do falecido Simião Ferreira Batista, e para tanto, a inventariante deverá comparecer pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC para obtenção da certidão informativa, conforme consta às p. 51.

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:23

Recebidos os autos
19/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:30

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
21/03/2024 20:00

Recebidos os autos
21/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:16

Recebidos os autos
06/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 19:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Determinada Requisição de Informações
21/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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