09/09/2025 17:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 19:51

Documento Digitalizado
05/09/2025 19:51

Documento Digitalizado
04/08/2025 09:55

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823127-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:30

Prazo em Curso
05/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 09:29

Emissão da Relação
05/05/2025 09:29

Documento Digitalizado
05/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:26

Autos preparados para expedição
24/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
17/02/2025 07:03

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823127-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 265, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
13/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:48

Emissão da Relação
12/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0823127-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:23

Prazo em Curso
24/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 09:21

Emissão da Relação
24/01/2025 09:20

Documento Digitalizado
24/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:37

Autos preparados para expedição
04/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 12:22

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:55

Prazo em Curso
22/11/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
21/11/2024 17:47

Autos preparados para expedição
04/11/2024 14:31

Prazo em Curso
02/11/2024 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823127-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 242/244, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.023,37, atualizados até 01.01.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:00

Emissão da Relação
22/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:37

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:15

Processo Reativado
23/01/2024 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:27

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 14:37

Prazo em Curso
20/11/2023 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2023 15:12

Emissão da Relação
30/10/2023 19:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:15

Registro de Sentença
30/10/2023 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/10/2023 14:53

Expedição de NULL.
14/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:20

Prazo em Curso
09/01/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 22:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 08:34

Emissão da Relação
14/12/2022 06:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
21/07/2022 14:37

Prazo em Curso
21/07/2022 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 14:33

Emissão da Relação
20/07/2022 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:07

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/04/2022 12:22

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2022 08:40

Prazo em Curso
24/03/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022 14:47

Emissão da Relação
24/03/2022 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2022 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 02:17

Expedição de Certidão.
03/03/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
03/03/2022 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2022 10:46

Autos preparados para expedição
03/03/2022 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:34

Emissão da Relação
03/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2022 09:19

Expedição de Carta.
03/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2021 14:26

Autos preparados para expedição
06/12/2021 13:04

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/12/2021 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:18

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:59

Informação do Sistema
24/11/2021 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2021 16:55

Correção de Classe - Entrada
24/11/2021 16:54

Autos preparados para expedição
24/11/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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