TJMS - 0814988-12.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 12:23
Arquivado Provisoriamente
-
03/06/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:18
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:57
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2025 15:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0814988-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ozanete Santana Oliveria - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:48
Decorrido prazo de parte
-
08/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0814988-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ozanete Santana Oliveria - Intimação da decisão interlocutória de p. 250/253: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 23.313,35, atualizado até 31.01.2024.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
23/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:33
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:58
Decisão ou Despacho
-
28/06/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 13:34
Evolução da Classe Processual
-
05/04/2024 20:27
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 12:18
Processo Reativado
-
12/01/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 09:35
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:17
Homologada a Transação
-
13/11/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2023 19:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 18:28
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2022 14:29
de Conciliação
-
22/07/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 13:33
de Instrução e Julgamento
-
06/06/2022 19:19
Recebidos os autos
-
02/06/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 14:21
de Conciliação
-
31/03/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 17:37
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2021 14:49
Preliminar
-
20/10/2021 19:22
Recebidos os autos
-
28/09/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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