03/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:10

Registro de Sentença
03/09/2025 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 07:48

Emissão da Relação
04/07/2025 07:47

Documento Digitalizado
04/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 16:36

Prazo em Curso
13/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:37

Documento Digitalizado
11/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 19:54

Documento Digitalizado
10/04/2025 19:54

Documento Digitalizado
19/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0814936-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Barreto Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:18

Prazo em Curso
29/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 16:16

Emissão da Relação
29/01/2025 16:15

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0814936-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Barreto Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (dias), tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 316. cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 297-298, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
22/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:57

Emissão da Relação
21/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:41

Autos preparados para expedição
03/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 16:12

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:55

Prazo em Curso
22/11/2024 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
21/11/2024 17:46

Autos preparados para expedição
31/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:15

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0814936-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Barreto Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 304/306, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.438,70, atualizados até 01.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:00

Emissão da Relação
22/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:28

Proferida decisão interlocutória
26/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:47

Prazo em Curso
21/02/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 15:04

Emissão da Relação
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:55

Processo Reativado
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:48

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 03:02

Prazo em Curso
21/07/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 09:19

Emissão da Relação
21/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:09

Registro de Sentença
13/07/2023 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/07/2023 13:48

Expedição de NULL.
07/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2022 07:45

Prazo em Curso
05/08/2022 21:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
04/08/2022 15:57

Emissão da Relação
04/08/2022 15:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:50

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/01/2022 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2021 12:43

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 23:25

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:54

Expedição de Carta.
13/12/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 21:46

Autos preparados para expedição
13/12/2021 21:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 19:08

Emissão da Relação
13/12/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2021 17:34

Autos preparados para expedição
30/09/2021 16:31

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/09/2021 17:54

Audiência Suspensa - COVID-19
22/09/2021 17:53

Autos preparados para expedição
09/08/2021 12:46

Audiência Suspensa - COVID-19
06/08/2021 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:17

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:04

Autos preparados para expedição
03/08/2021 11:41

Informação do Sistema
03/08/2021 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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