10/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824867-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Sirlei Alcala Silva - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tânia Sirlei Alcala Silva em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Por fim, nos termos da fundamentação, reconheço a falta de interesse processual na declaração da promoção horizontal (alínea 'a' dos pedidos, fls 07/08), visto que reconhecido nos mesmos termos em sede administrativa (f. 18), inclusive para todos os fins funcionais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tânia Sirlei Alcala Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:20

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:20

Homologada a Transação
13/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:10

Recebidos os autos
30/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824867-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Sirlei Alcala Silva - Intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
07/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:20

de Conciliação
21/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824867-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Sirlei Alcala Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:48

Recebidos os autos
05/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824867-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Sirlei Alcala Silva - Intimação do despacho de p. 273: "[...] Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção."
21/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:51

Recebidos os autos
16/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825626-02.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Luis Rodolfo Banda Saavedra

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0832129-80.2021.8.12.0001

Jorge Luiz Gesser

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0805262-77.2022.8.12.0110

Alencar da Silva Molina

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801311-05.2024.8.12.0046

Ilda Ferreira dos Santos

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0820165-54.2021.8.12.0110

Simone Regina de Godoy

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 14:25

Exibir Processo