22/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861191-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Cinira Frujuelo Meirelles Marcon Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

O ajuizamento de várias ações discutindo contratos distintos não autoriza o julgador a extinguir o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de julgamento único, tendo em vista que não existe determinação legal nesse sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:02

Provimento
14/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861191-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Cinira Frujuelo Meirelles Marcon Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:13

Inclusão em pauta
13/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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