TJMS - 1413572-91.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:24
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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05/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 09:28
Documento Digitalizado
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05/06/2025 09:28
Certidão
-
02/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/05/2025 22:13
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
26/05/2025 03:19
Certidão de Publicação - DJE
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26/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 07:18
Remessa à Imprensa Oficial
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22/05/2025 17:19
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/05/2025 16:29
Recurso Especial
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21/05/2025 17:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/05/2025 13:48
Certidão
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22/04/2025 17:48
Prazo em Curso
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15/04/2025 03:18
Certidão de Publicação - DJE
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15/04/2025 00:36
Certidão de Publicação - DJE
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15/04/2025 00:01
Publicação
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15/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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14/04/2025 07:12
Remessa à Imprensa Oficial
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11/04/2025 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/04/2025 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 18:34
Processo Dependente Iniciado
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19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Recorrido: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Recorrido: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Companhia Província de Securitização. -
18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Recorrido: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Recorrido: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) Vistos, etc.
A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 23.
O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".
Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.
Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Recorrido: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Recorrido: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Embargado: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Embargada: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.
II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.
III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.
IV - Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Embargado: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Embargada: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413572-91.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Companhia Província de Securitização Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Beatriz Biondo Mazzon (OAB: 447140/SP) Agravado: Brasilino Marques Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Agravada: Maria Quilma Teixeira Moraes Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Cashme Soluções Financeiras S.A.
Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Interessado: Companhia Hipotecária Piratini – CHP Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) Repre.
Legal: Luiz Felipe Carlomagno Repre.
Legal: Pedro Augusto Carlomagno Carchedi Repre.
Legal: Jose Fernando Carlomagno Carchedi Portanto, não conheço do presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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