02/07/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0811486-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Machado da Silva - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Despacho/decisão de fls.27: Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0811486-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Machado da Silva - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
14/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 15:28

de Conciliação
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0811486-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Machado da Silva - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, formulado pela parte autora, para suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, referente à "CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533", bem como, para que a parte ré se abstenha de inserir o nome da parte autora perante órgãos de proteção ao crédito, até ulterior decisão.

Oficie-se ao INSS, encaminhando-se cópia dos documentos necessários para a suspensão.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, ante a declaração de p. 12. ****** Intimação da parte autora acerca da audiência de conciliação designada, nos termos da certidão de f. 32: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 18/02/2025 às 15:20h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:27

Recebidos os autos
28/10/2024 15:27

Decisão ou Despacho
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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