27/08/2025 21:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025 21:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
07/07/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624794/2025
07/07/2025 11:49

Protocolizada Petição 624794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025
02/07/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
27/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de JÉSSICA AUTO POSTO LTDA
04/06/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/06/2025 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2025 e término em 02/06/2025, para JÉSSICA AUTO POSTO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468891/2025
26/05/2025 16:41

Protocolizada Petição 468891/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
26/05/2025 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/05/2025
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501827077. Publicação prevista para 26/05/2025)
22/05/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/05/2025 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412072-87.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Fênix Ltda Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412072-87.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Fênix Ltda Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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