15/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:43

Emissão da Relação
12/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:53

Autos preparados para expedição
27/08/2025 09:29

Autos preparados para expedição
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:38

Emissão da Relação
08/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Registro de Sentença
08/08/2025 15:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 14:00

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0822843-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Harley Jeronimo de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO a alegação de Litispendência arguida e, assim, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, os pedidos relativos ao reposicionamento de letra D e E, reposicionamento da segunda classe retroativo a 31/01/2020 e ao quinquênio relativo a 28/12/2019 merecem ser EXTINTOS, sem julgamento de mérito.

No mais, com fulcro no artigo 487, I, em conjunto com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HARLEY JERONIMO DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme os fundamentos acima expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente Decisão Judicial à análise do Ilustre Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 08:13

Autos preparados para expedição
10/04/2025 08:07

Emissão da Relação
09/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:39

Registro de Sentença
09/04/2025 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/04/2025 11:09

Expedição de NULL.
10/03/2025 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 07:08

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:13

Prazo em Curso
03/12/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822843-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Harley Jeronimo de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
29/11/2024 15:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:57

Emissão da Relação
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822843-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Harley Jeronimo de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 15:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:01

Emissão da Relação
15/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:30

Expedição de Carta.
15/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:33

Autos preparados para expedição
01/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/09/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 13:40

Recebida petição inicial
26/09/2024 18:45

Autos preparados para expedição
23/09/2024 16:09

Informação do Sistema
23/09/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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