27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 16:19

Recebidos os autos
23/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0825075-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Otavio Teixeira Marcondes - Réu: Serasa S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 404.
25/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:59

Recebidos os autos
14/04/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:51

Homologada a Transação
11/03/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:20

Recebidos os autos
12/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:20

Homologada a Transação
12/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:32

de Conciliação
21/11/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:50

Recebidos os autos
04/11/2024 16:50

Tutela Provisória
04/11/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0825075-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Otavio Teixeira Marcondes - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
21/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 14:01

Recebidos os autos
17/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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