TJMS - 0822595-71.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 16:22
Transitado em Julgado em #{data}
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09/12/2024 12:23
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:23
Homologada a Transação
-
06/12/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/11/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0822595-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jana Mara Brizol, Jana Mara Brizol - Réu: Claro Nxt Telecomunicações S/A - Vistos etc.
A autora requer, de modo liminar, seja a ré compelir a abster-se de efetuar ligações ao número de telefone de sua titularidade, bem como abster-se de inserir seus dados no cadastro de inadimplentes.
Decido.
Quanto à pretensão de compelir a ré a abster-se de efetuar ligação ao número de telefone de sua titularidade, indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela autora, mantendo a Decisão de f. 157 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.
Quanto à pretensão de compelir a ré a abster-se de incluir os dados da autora no cadastro de inadimplentes, em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro, em parte, a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.
I. -
12/11/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
-
12/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:08
Recebidos os autos
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08/11/2024 16:08
Concedida a Medida Liminar
-
07/11/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:19
Recebidos os autos
-
01/11/2024 15:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/11/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0822595-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jana Mara Brizol, Jana Mara Brizol - Vistos etc.
Redesigne-se a audiência de conciliação (f. 81).
Cite-se e intime-se a ré, nos termos do Despacho de fls. 79/80, diligenciando-se no endereço indicado à f. 88.
Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".
I. -
21/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
21/10/2024 17:47
Expedição de Carta.
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21/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/10/2024 14:51
Expedição de Carta.
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18/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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14/10/2024 17:57
Recebidos os autos
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14/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
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14/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/09/2024 16:27
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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