02/09/2025 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
07/08/2025 21:04

Prazo em Curso
07/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 19:45

Emissão da Relação
31/07/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:58

Juntada de NULL
14/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS) Processo 0801410-81.2024.8.12.0043 - Arrolamento Comum - Invtante: Leonir Jorge Montagna - “Intimação da(s) parte(s), por seu(s) procurador(es) para ficar(em) ciente(s) que o termo de inventariante está disponível na pasta digital.”
08/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 20:04

Emissão da Relação
04/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 12:18

Autos preparados para expedição
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS) Processo 0801410-81.2024.8.12.0043 - Arrolamento Comum - Invtante: Luiz Montagna - "Admito o processamento do presente inventário, na forma dos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, vez que a requerente detém legitimidade para requerê-lo (art. 616, inc.

II, do CPC/15).

Na forma do artigo 617, inc.

II, do CPC, nomeio inventariante na pessoa do, Sr.

Luiz Montagna.

Intime-o para, em aceitando o encargo, prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias do par. único do art. 617 do CPC.

Após, no prazo de 20 (vinte) dias, tome-se por termo as primeiras declarações, como determina o artigo 620 do Código de Processo Civil, carreando aos autos os documentos e certidões negativas dos tributos com relação ao de cujus e aos bens e rendas do espólio.

Em seguida negativo, citem-se os demais herdeiros, se houver, intimem-se a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público (caso haja interesse de menores ou incapazes), instruindo o ato com cópia das primeiras declarações, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre elas, a teor do disposto no artigo 626 e seguintes do Código de Processo Civil.

A Fazenda Pública deverá observar, ainda, as disposições do artigo 629 e 633 do diploma legal referido, no que atine aos valores dos bens descritos nas primeiras declarações.

Com a apresentação das primeiras declarações o valor da causa deverá ser corrigido para que corresponda ao valor dos bens a serem inventariados.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, preste o inventariante as últimas declarações (art. 636 do CPC) e digam, todos os interessados, em 15 (quinze) dias (art. 637, do CPC).

Se concordes, ao cálculo do imposto causa mortis e digam, todos os interessados, inclusive a Fazenda Pública, em 05 (cinco) dias (art. 638 do CPC).

Observe a Escrivania que o presente despacho deverá ser cumprido de forma sucessiva, visando maior celeridade processual, evitando-se conclusões desnecessárias."
25/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 18:53

Emissão da Relação
23/09/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:22

Recebida petição inicial
16/08/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/08/2024 15:39

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2024 11:05

Informação do Sistema
14/08/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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