05/05/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:15

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 08:15

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0824330-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Vareiro Ramos - Decisão de fl. 208: "

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Recebos os recursos interposto pela parte autora (fls. 120) e pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 175), no efeito devolutivo.

Verifica-se que já foram apresentadas às contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora (fls. 182 e 189), bem como as contrarrazões pelo Município de Campo Grande em relação ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 201) Assim, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal."
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 23:58

Recebidos os autos
05/04/2025 23:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0824330-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Vareiro Ramos - Intimação do autor para, querendo, apresentar contrarrazões.
27/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:04

Recebidos os autos
21/02/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:03

Homologada a Transação
07/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:33

Recebidos os autos
18/12/2024 14:33

Outras Decisões
17/12/2024 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0824330-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Vareiro Ramos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 16:05

Recebidos os autos
04/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0824330-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Vareiro Ramos - Despacho/decisão: Isso posto, DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, o Município de Campo Grande/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer(em), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à parte autora, o procedimento de radioterapia e os medicamentos requeridos (f. 19/22), independente da marca ou do fabricante, desde que os produtos tenham a mesma eficácia dos produtos indicados, enquanto persistir a necessidade do tratamento, conforme prescrição médica (f. 19/22), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.
16/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:57

Recebidos os autos
14/10/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 08:03

Recebidos os autos
13/10/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 07:41

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 15:10

Recebidos os autos
08/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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