TJMS - 0824330-42.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/05/2025 18:12
Certidão
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22/05/2025 11:53
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/05/2025 15:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/05/2025 15:27
Autos Vindos da Defensoria Pública
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06/05/2025 13:18
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/05/2025 12:24
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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06/05/2025 12:24
Certidão
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06/05/2025 12:22
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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06/05/2025 11:04
Certidão
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06/05/2025 11:04
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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06/05/2025 11:04
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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06/05/2025 11:04
Certidão de Publicação - DJE
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824330-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Antonia Vareiro Ramos Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonia Vareiro Ramos Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:04
Remessa à Imprensa Oficial
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05/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:42
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 13:42
Processo Cadastrado
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05/05/2025 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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