07/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:12

Recebidos os autos
21/11/2024 15:12

Confirmada
21/11/2024 12:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:54

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800879-05.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Leda Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS - RESP Nº 1.657.156/RJ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não satisfeitos os requisitos constantes do Resp nº 1.657.156/RJ, julgado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, de rigor a manutenção da sentença que rejeitou a pretensão inicial, visando o fornecimento de medicamento não constante dos atos normativos do SUS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:21

Não-Provimento
18/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800879-05.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Leda Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:53

Inclusão em pauta
01/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800879-05.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Leda Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
31/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:04

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 11:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 11:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:09

Expedida/Certificada
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 10:38

Confirmada
18/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:33

Expedida/Certificada
18/10/2024 06:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 06:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800879-05.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Leda Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:55

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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