09/12/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Recebidos os autos
19/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:03

INCONSISTENTE
11/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410926-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Osnaldo de Souza Romero Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Lourenço Romero (Espólio) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Repre.

Legal: Osnaldo de Souza Romero Interessado: Dejanira de Souza Romero Barão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joacir de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessada: Cleuza Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosani de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosena de Souza Cabrele Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joarez de Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Diana de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Direne de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: RobIson de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Orlei de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INCRA - NÃO CABIMENTO - REQUISITOS PARA SUCESSÃO QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO INCRA - BEM CORRETAMENTE EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os direitos possessórios relacionados a bem imóvel cedido ao de cujus pelo INCRA por força do Programa Nacional de Reforma Agrária não devem integrar o acervo hereditário, vez que a concessão do direito de uso e gozo da posse do imóvel pertencente à União é de competência da autarquia federal, a quem compete o exame das questões atinentes à continuidade deste direito pelos herdeiros legítimos. 2.

Agravo Interno conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410926-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Osnaldo de Souza Romero Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Lourenço Romero (Espólio) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Repre.

Legal: Osnaldo de Souza Romero Interessado: Dejanira de Souza Romero Barão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joacir de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessada: Cleuza Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosani de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosena de Souza Cabrele Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joarez de Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Diana de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Direne de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: RobIson de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Orlei de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410926-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Osnaldo de Souza Romero Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Lourenço Romero (Espólio) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Repre.

Legal: Osnaldo de Souza Romero Interessado: Dejanira de Souza Romero Barão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joacir de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessada: Cleuza Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosani de Souza Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Rosena de Souza Cabrele Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Joarez de Souza Romero Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Interessado: Diana de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Direne de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: RobIson de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Orlei de Souza Romero Advogado: Roberto Ferreira (OAB: 24345/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
30/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/10/2024 14:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2024 12:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 15:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:49

Inclusão em Pauta
13/09/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 19:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:04

Recebidos os autos
26/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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